O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, homologou Acordo de Não Persecução Civil firmado pelo ex-presidente do MT Saúde, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, com o Ministério Público Estadual (MPE) em ação que apura desvio na autarquia. A homologação ocorreu na última segunda-feira (11.09).
Yuri Bastos, a empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde e Hilton Paes de Barros (procurador da Connectmed), foram denunciados por participação no esquema que desviou R$ 3,3 milhões por meio de contrato para implantação e administração do MT Saúde.
Consta dos autos, que Yuri Bastos contratou a empresa Connectmed no dia 1º de novembro de 2005 e após dois meses, em 02 de janeiro de 2006, foi celebrado o primeiro termo aditivo ao contrato acrescentado R$ 60 mil mensais, sem qualquer justificativa.
No acordo com o MPE, o ex-presidente do MT Saúde se comprometeu a restituir ao erário o valor de R$ 180 mil, em 80 parcelas mensais, as quais serão mensalmente corrigidas conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O compromissário terá carência de um ano para início do pagamento das referidas parcelas, isto é, o início do pagamento somente ocorrerá após 12 meses da data da publicação da homologação judicial do presente acordo”, diz trecho do documento.
Em caso da não devolução dos valores ao erário, Yuri Bastos será multado em R$ 100 mil devidamente corrigidos e com juros de 1% ao mês, além de estipular que o compromissário ficará impedido de celebrar novo acordo pelo prazo de cinco anos.
Em despacho proferida na última segunda (11), o O juiz Bruno D’Oliveira Marques, homologou o acordo: “Ante todo o exposto, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença a transação representada pelo Acordo de Não Persecução Cível, firmado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a concordância do Estado de Mato Grosso, na qualidade de ente público lesado, e o requerido Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge”.
Lembrando que em dezembro de 2020, a Justiça condenou Yuri Bastos a 3 anos e 4 meses de prisão e ao ressarcimento de R$ 3,3 milhões em relação ao desvio no MT Saúde.
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