Condenada por desviar mais de 12 toneladas de merenda escolar em 1989, a ex-servidora pública Heloísa Gomes Bezerra voltou a ser citada em decisão judicial que suspendeu por um ano a cobrança de uma dívida de R$ 583 mil. O valor é cobrado pelo Governo do Estado de Mato Grosso do espólio da ex-servidora e de seus herdeiros.
A decisão foi proferida na quinta-feira (08.05) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. Segundo ele, não há bens suficientes para garantir o pagamento da dívida, e tampouco há provas de que os herdeiros tenham recebido qualquer valor ou patrimônio da falecida.
A única quantia localizada até o momento é um crédito penhorado no valor de R$ 45.461,74 — montante bem inferior à dívida total, que hoje chega a R$ 583.418,01. A tentativa de penhorar um veículo também foi negada. Diante disso, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a suspensão da cobrança até que outro processo relacionado, em tramitação na 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, avance.
“Considerando que não foram localizados outros bens penhoráveis, impõe-se a suspensão da execução até que se encontrem meios eficazes para satisfazer o crédito. Assim, suspendo o presente cumprimento de sentença pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil”, declarou o magistrado.
Entenda o caso -
Heloísa foi condenada em 2013, após investigação do Ministério Público apontar que os alimentos desapareceram do depósito da Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), onde atuava como coordenadora do programa de alimentação escolar. A irregularidade foi constatada por técnicos enviados de Brasília, que auditaram o programa entre os dias 3 e 7 de dezembro de 1989. O prejuízo estimado aos cofres públicos, à época, foi de R$ 80.792,38.
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