O escritório de advocacia DJ Advogados, com sede em Cuiabá, extinguiu na Justiça de São Paulo, uma ação de cobrança na ordem de mais de R$ 1,3 milhão de reais, proposta pela Cofco International Grais LTDA, grupo chinês que é uma das maiores tradings de commodities do mundo.
A decisão favorável ao escritório, que tem como representante o advogado Dieggo Jesus, foi proferida pelo juiz da 44ª Vara Cível do Estado de São Paulo, Guilherme Madeira Dezem.
A ação envolvia cobrança de soja. Consta dos autos que a Cofco pugnava pela compensação de valores devidos entre as partes na ordem de R$ 1.343.472,88. O feito foi contestado e houve réplica nos autos, no entanto, o advogado Dieggo Jesus alegou a litispendência em relação a processo com andamento na 6ª Vara Cível de Santo Amaro e pugnou pela extinção do feito. Chamado a se manifestar, a Cofco juntou documentos e alegou não haver litispendência.
Contudo, ao decidir, o magistrado destacou que da análise dos autos, que as demandas eram idênticas, assim como alegado por Dieggo Jesus. “Na 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, a parte autora pugna pela mesma compensação e pela mesma condenação do embargado, ou seja, são idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir. Esta ação foi distribuída em 27/07/2021, a execução que deu causa aos embargos foi distribuída em 13/10/2020 e os embargos em 27/01/2021, ou seja, com razão o requerido”.
O processo foi extinto em agosto deste ano. “Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique a serventia, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos” diz decisão.
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