O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (27.05), instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, que atua na comarca de Vila Rica. A medida foi tomada por unanimidade durante a Sessão Extraordinária do colegiado de hoje. O juiz continuará afastado das funções, como já havia sido determinado em outubro de 2024.
A decisão tem como base a Reclamação Disciplinar 0006488-58.2024.2.00.0000, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Segundo ele, há elementos que justificam o aprofundamento das investigações, diante de indícios de que o magistrado teria atuado de maneira parcial para atender interesses de terceiros.
As suspeitas surgiram após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro do ano passado em Cuiabá. O conteúdo do aparelho revelou trocas de mensagens que sugerem uma relação próxima e influente entre o juiz e o advogado.
Durante a sessão, o ministro Mauro Campbell destacou que os documentos analisados indicam possível conduta grave por parte do magistrado, com traços tanto disciplinares quanto criminais. De acordo com o corregedor, as evidências apontam que o advogado orientava diretamente a atuação do juiz, sugerindo quais pedidos deveriam ser aceitos ou rejeitados e quais argumentos jurídicos deveriam ser utilizados.
A denúncia sustenta que o comportamento do magistrado colocava em risco a imparcialidade da Justiça, o que motivou a abertura do procedimento para averiguação. O processo seguirá agora para instrução, quando novas provas poderão ser colhidas. O afastamento cautelar do juiz permanece vigente durante a tramitação.
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