Em entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (06.08), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou os progressos da política de expansão do SISB como estratégia para formalizar empreendimentos locais, incrementar a geração de renda e conferir maior visibilidade aos pequenos produtores rurais. A meta governamental é alcançar 2.300 municípios habilitados até o término do mandato, representando um salto significativo em relação aos aproximadamente 300 municípios que possuíam acesso ao selo em 2022.
"O que estamos realizando com o SISB é retirar o empreendedor do anonimato e possibilitar seu acesso a todo o mercado nacional, agregando valor substancial ao seu produto", declarou o ministro. Ele enfatizou que a articulação com consórcios municipais tem sido essencial para otimizar custos relacionados a laboratórios e profissionais especializados, viabilizando uma inspeção descentralizada e em larga escala.
A parceria com o Sebrae fortalece significativamente a assistência técnica direcionada a pequenos empreendimentos, como queijarias e granjas, facilitando sua adequação às rigorosas exigências sanitárias e, consequentemente, o acesso ao selo.
"Considere um produtor que anteriormente comercializava um queijo por R$ 30; agora poderá vender por R$ 100 em todo o território nacional. Com o selo ARTE, pode alcançar valores ainda superiores: R$ 200 ou mais", exemplificou o ministro.
Fávaro também esclareceu as distinções entre os diferentes tipos de certificação. O SISB autoriza a comercialização de produtos de origem animal em âmbito nacional. O selo ARTE, por sua vez, além de garantir segurança sanitária, certifica a qualidade artesanal e a identidade geográfica do produto, como ocorre com os tradicionais queijos mineiros.
"Um queijo certificado com o selo ARTE pode triplicar seu valor de mercado. Representa autenticidade e origem geográfica, fatores que agregam valor considerável", complementou.
Resposta às medidas protecionistas americanas
Questionado sobre a imposição de tarifas de 50% pelos Estados Unidos a produtos brasileiros como carne, café, mel e pescado, o ministro classificou a medida como "incompreensível" e caracterizou como uma tentativa de imposição comercial unilateral.
"O mundo não necessita de um imperador comercial. O Brasil valoriza o diálogo construtivo. Já conquistamos a abertura de 398 novos mercados em dois anos e sete meses de gestão. Encontraremos soluções baseadas no bom senso, assim como ocorreu anteriormente com a questão do suco de laranja."
O ministro informou que o governo está realizando um mapeamento detalhado dos empreendimentos mais impactados pela taxação e desenvolvendo ações estratégicas de redirecionamento das exportações, além de implementar linhas de crédito específicas e políticas de compras públicas para mitigar os efeitos adversos.
"Embora o setor como um todo possa não ser drasticamente afetado, para empresas específicas o impacto pode ser determinante. É fundamental analisarmos cada situação individualmente."
O ministro ressaltou que o impacto econômico do acordo com o Sebrae será "transformador", especialmente para os pequenos produtores, que agora terão acesso a mercados anteriormente inacessíveis.
"Um produtor com duas ou três cabeças de gado por semestre, que antes enfrentava dificuldades de comercialização, agora poderá utilizar pequenos abatedouros e disponibilizar seus produtos em redes de supermercados, desde que obtenha o selo de inspeção adequado."
Carlos Favaro ponderou que, apesar dos desafios impostos pelo cenário externo, o mercado interno brasileiro se mantém sólido e representa a parcela majoritária do consumo da produção agropecuária nacional.
"Este é um momento estratégico de reorganização e fortalecimento interno, com foco prioritário na qualidade, formalização e valorização dos produtos regionais."
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