O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) abriu, nesta quinta-feira (24), o edital SDA/MAPA nº 1/2025 para credenciar laboratórios que desejam atuar de forma complementar às atividades de fiscalização e controle de qualidade agropecuária. O objetivo é ampliar a rede de apoio aos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária em análises físico-químicas, microbiológicas e detecção de resíduos em alimentos, bebidas e produtos de origem animal e vegetal.
O credenciamento terá validade de 10 anos e voltado a laboratórios públicos e privados que atendam aos requisitos técnicos e documentais exigidos. As áreas contempladas incluem físico-química de produtos de origem animal e vegetal, microbiologia de alimentos e água, análises de resíduos e contaminantes em alimentos, físico-química de alimentos para animais e de vinhos, bebidas e fermentados acéticos.
O processo será realizado em três etapas: análise de interesse, análise documental e auditoria in loco. Os laboratórios aprovados estarão aptos a prestar serviços ao MAPA mediante demanda, incluindo análises oficiais de amostras, controle sanitário e fiscalização de produtos e insumos agropecuários.
Para participar, os interessados deverão apresentar documentação que comprove regularidade fiscal, estrutura física adequada, padrões de biossegurança, qualificação técnica da equipe e acreditação na norma ABNT NBR ISO/IEC 17025. A classificação será definida por pontuação técnica e menor custo global das análises.
As inscrições estarão abertas entre 15 e 29 de agosto. A divulgação dos inscritos será feita em 2 de setembro, com prazo para recursos em 4 de setembro. O resultado definitivo será divulgado em 6 de outubro e a lista final, em 26 de dezembro.
Todas as informações e formulários estão disponíveis no site oficial do MAPA.
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