O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou uma nova portaria criando o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Huanglongbing (PNCHLB), uma das doenças mais graves que atingem pomares de laranja, limão e outros cítricos no Brasil. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (07.07) no Diário Oficial da União (DOU).
Também conhecida como greening dos citros, a doença é causada por bactérias transmitidas por um inseto vetor (o psilídeo Diaphorina citri) e pode devastar plantações inteiras, reduzindo drasticamente a produção de frutas.
A portaria estabelece regras para prevenir, monitorar e controlar a doença em todo o país, com obrigações tanto para produtores rurais quanto para órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal.
Áreas livres e áreas contaminadas
Cada Estado brasileiro passará a ser classificado como livre ou com ocorrência do HLB. Para manter o status de livre, o estado deve fazer inspeções anuais em pomares e viveiros, controlar a entrada de mudas e monitorar o inseto vetor. Se a doença for detectada, o governo estadual deve avisar imediatamente o Ministério da Agricultura e tomar medidas de contenção.
Plantas doentes devem ser eliminadas Nos Estados onde o greening já está presente, os produtores são obrigados a vistoriar os pomares a cada três meses e eliminar, às suas custas, todas as plantas com sintomas da doença — sem direito a indenização. Também precisam controlar o inseto transmissor para evitar que a praga se espalhe.
Para quem produz mudas de citros, a nova regra exige que toda a produção seja feita em ambiente protegido por telas especiais que impedem a entrada do inseto vetor.
Trânsito controlado
O transporte de frutas frescas entre estados também passa a ter regras mais rígidas. Por exemplo: frutos vindos de áreas contaminadas só poderão circular sem folhas e galhos e devem ter documentação sanitária comprovando o cumprimento das exigências.
Os órgãos estaduais de defesa agropecuária são responsáveis por fiscalizar os produtores e viveiros. O não cumprimento das regras pode gerar multas e outras punições previstas na legislação de defesa sanitária vegetal.
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