Durante o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, realizado nesta segunda-feira (30.06), em Brasília, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) apresentou um pacote de propostas que devem modificar as regras de formação de estoques públicos e ampliar o alcance de programas voltados à agricultura familiar.
As mudanças dependem da aprovação de uma nova lei de estoques públicos, que tramita no Congresso Nacional. Uma das principais alterações prevê que a Conab possa comprar grãos como milho e arroz com preços até 25% acima do mínimo estipulado pelo governo. Atualmente, a estatal só está autorizada a adquirir esses produtos quando os valores estão abaixo do preço mínimo, o que tem dificultado a recomposição dos estoques nacionais.
“Esse foi um pedido do presidente Lula para reforçar os estoques públicos e dar segurança aos preços dos alimentos”, destacou Edegar Pretto, presidente da Conab.
Programa de Venda em Balcão será ampliado
Outra mudança anunciada envolve o Programa de Venda em Balcão (ProVB), que hoje fornece apenas milho a pequenos criadores. A nova proposta é ampliar o programa, passando a oferecer outros insumos importantes para alimentação animal, como farelo de soja, caroço de algodão e sorgo.
“Essa ampliação era uma reivindicação antiga dos produtores. O farelo de soja, por exemplo, é fundamental para a produção de proteína animal”, explicou Pretto.
Além disso, associações e cooperativas da agricultura familiar também poderão participar do programa, que até então era voltado exclusivamente a produtores individuais. O limite de compra mensal será de até 27 toneladas por produtor e até 80 toneladas para cooperativas, conforme o porte da criação.
Novas regras para subvenção de produtos da sociobiodiversidade
A Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) também deve passar por atualizações. Hoje, a Conab garante uma subvenção financeira aos extrativistas quando o preço de venda fica abaixo do mínimo. Com as mudanças, o objetivo é pagar valores acima do mínimo de referência – até 2,5% a mais para produtos como pirarucu e babaçu, e até 3% no caso da borracha.
As alterações integram um conjunto de medidas que buscam fortalecer a agricultura familiar, ampliar o acesso a insumos e garantir maior estabilidade de preços para alimentos e produtos extrativistas, segundo o Governo Federal.
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