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O deputado estadual, Zeca Viana (PDT) disse nessa terça-feira (16.01) que o governador do Estado, Pedro Taques (PSDB) pode ter cometido crime de improbidade administrativa ao se apossar dos repasses do município em 2016.
A declaração do parlamentar ocorreu durante justificativa relacionada ao pedido de vistas que ele realizou em relação às contas do governo Pedro Taques referentes a 2016. Os parlamentares haviam sido convocados para uma sessão extraordinária nessa terça para, entre outras pautas, votarem as contas, mas, com o pedido de vistas de Viana, a apreciação da matéria será realizada somente em fevereiro, após fim do recesso parlamentar.
As contas do governo referentes ao exercício de 2016 tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com recomendações. Segundo Viana, entre essas recomendações está a questão do atraso nos repasses aos municípios e do duodécimo dos Poderes.
“O relator das contas, deputado Jajah Neves concedeu parecer favorável, mas eu, quando percebi as irregularidades, pedi vista. Foram realizados empréstimos do Fundeb que ele (Taques) usou para outros fins. Isso é crime de improbidade administrativa. Atrasos do duodécimo, dos repasses dos municípios. Ele se apossou dos repasses e deixou os municípios na situação que estão hoje. No meu ponto de vista, isso agravou ainda mais a situação dele”, declarou o parlamentar.
Viana explicou que irá analisar todas as irregularidades, inclusive a recomendação do Ministério Público de Contas de que a AL/MT deve julgar as irregularidades elencadas no relatório das contas do governo do Estado.
“Irei realizar um parecer separado e apresentar. Os deputados terão liberdade de aprovarem o parecer que eles acreditarem que mais corresponderá com o que foi a realidade das contas do governo em 2016. E isso só irá acontecer em fevereiro, depois do recesso parlamentar”, finalizou Zeca Viana.
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