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Zaeli e Maninho serão ouvidos dia 12 por utilização irregular de verba pública federal

Os ex-prefeitos de Várzea Grande, Tião da Zaeli e Maninho de Barros, serão ouvidos pela Justiça Federal no próximo dia 12 de junho, em audiência de instrução, referente ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Federal.

Eles, mais dois ex-secretários de Educação, de suas gestões, são acusados de aplicaram irregularmente ou sem a estrita observância das normas pertinentes as verbas públicas federais transferidas ao Município de Várzea Grande pelo FNDE, no ano de 2012, destinada ao Programa Pro-Jovem.

Conforme já decidido no recebimento da inicial, não existe solidariedade entre os réus Sebastião dos Reis Gonçalves e Antônio Gonçalo Pedroso Marinho, uma vez que atuaram em gestão de períodos diversos. De outro giro, a alegação de ilegitimidade passiva, lastreada especialmente em Decretos Municipais os quais delegaram a competência de atos de Co-gestão, não deverá ser acolhida. Neste sentido, em que pese à adoção de um modelo de administração descentralizada, as atividades do Poder Executivo são atribuíveis ao próprio prefeito, visto que responsável pelas escolhas de seus subordinados, bem como responsável pela fiscalização da sua equipe (Acórdão 1.247/2006 – TCU – 1ª Câmara). Neste sentido, e sem adentrar neste momento processual na individualização da conduta ou ânimo subjetivo, necessário de faz a rejeição da preliminar aventada.

O MPF alega ainda que, após realizar gastos estranhos ao Programa PROJOVEM, o Município teria depositado, à título de “reposição” os valores de R$ 303 mil (em 16/10/2012) e R$ 645,000,00 (em 22/11/2012).

Segundo consta dos autos, Maninho arrolou como testemunha as seguintes pessoas: Antônio do Espírito Santo, José Augusto de Moraes, Rosane Garcia Pires de Miranda e Maria Olga de Barros.

O Ministério Público Federal, por sua vez, solicitou a oitiva de José Augusto de Moraes, secretário de finanças à época da gestão de Maninho, oitiva de Circe da Guia Medeiros Couto, secretária de finanças à época da gestão de Zaeli.

Em despacho proferido pelo juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho, ele levou em consideração a suspensão do expediente externo e interno no dia 29 de maio de 2018, e redesignou audiência de instrução para o dia 12/06/2018, às 14 horas, que se realizará na sala de audiências da 8ª Vara Federal.

“Ratifico os demais atos exarados na audiência do dia 24/05/2018 (comparecimento do requerido Antônio Gonçalo Pedroso Maninho de Barros e Testemunhas independentemente de intimação) ” diz despacho.

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