O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda mudar a legislação para permitir que Estados e municípios comprem alimentos afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos e os utilizem na merenda escolar. A informação foi confirmada nessa sexta-feira (1º) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, em Brasília.
A proposta surgiu como forma de mitigar os impactos da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos EUA, Donal Trump, sobre determinados produtos brasileiros, como peixes e frutas.
Segundo Haddad, a ideia é viabilizar legalmente a aquisição desses produtos por governos locais, com destinação à alimentação escolar ou por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Atualmente, a legislação restringe esse tipo de compra, que costuma ser feita por pregão eletrônico com foco no menor preço, priorizando a agricultura familiar e produtos nacionais.
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