O deputado Wilson Santos (PSDB) na sessão remota matutina desta quarta-feira (03.06), garantiu que o Governo do Estado anunciará uma resposta para mais de 2 mil professores interinos que estão sem atribuição de aula e aguardam sanção do PL 365/2020, que estabelece o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 1.100.
“O Governo prepara ainda para esta semana, no mais tardar a semana que vem, uma resposta para os nossos mais de 2 mil professores interinos. A Procuradoria Geral do Estado já homologou e a qualquer momento o governador anuncia uma boa notícia mais de 2 mil professores interinos. A PGE construiu segurança jurídica para esse ato, que garante aos gestores que não vão adentrar na seara da improbidade administrativa, de maneira que nós vamos anunciar em breve uma notícia boa”, disse Wilson.
O projeto foi aprovado em segunda votação pelos 24 deputados estaduais no dia 20 de maio, nos termos do substitutivo integral 02. Caso seja sancionada, a medida deverá reduzir o impacto da suspensão dos contratos de trabalho dos professores devido à pandemia do novo coronavírus. Os profissionais estão sem receber salário desde o mês de abril.
O otimismo demonstrado pelo deputado Wilson Santos, não foi revelado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em entrevista a Rádio Centro América na manhã desta quarta-feira (03). Mendes disse que não é atribuição do Parlamento estadual criar despesas para o Executivo, mas que irá analisar a legalidade da ação.
“Existe um problema legal que a PGE está analisando nesse momento para dar um parecer jurídico se eu posso pagar para alguém, algo a título de salário, que não é servidor do Estado, essa é a questão, se não vai ter que criar uma verba de Assistência Social, mas não poderá ser para 2 mil pessoas, lá tem uma parte deles (professores) que tem outro emprego, mas o Governo está sensível a isso”, disse Mendes.
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