O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) em entrevista à imprensa não descartou a possibilidade de convocar novamente o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), produtor rural Antônio Galvan, para prestar novo esclarecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).
Segundo Wilson, Galvan não explicou sobre as denúncias apontadas pelo próprio filho sobre uso de dinheiro público (via Fethab) para financiar atos contra Democracia.
“Na verdade, o presidente Galvan falou muito e respondeu pouco. Ele não trouxe uma prestação de contas dos 138 milhões, deixou os deputados com dúvidas na cabeça e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade de prestação de contas à Assembleia e nós temos o direito e vamos exigir prestações de contas”, destacou o parlamentar.
Wilson enfatizou que os recursos do Fethab pela Aprosoja foram autorizados pela Assembleia, que exige uma explicação.
“Nós temos denúncias de malversação dos recursos, denúncias do próprio filho do presidente de que há corrupção dentro da Aprosoja feito com o dinheiro que a Assembleia Legislativa autorizou. Então a Assembleia é o pai desse fundo, que criou esse fundo, e nós não vamos parar por aqui nessa oitiva, foi apenas o começo das investigações sobre os recursos do Fethab, recursos de contribuições individuais para a Aprosoja”, argumentou Wilson.
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O tucano também foi questionado sobre a questão apontada durante oitiva na Casa, em que apontou que o Governo utilizou o recurso do fundo. Segundo Wilson, a ação aponta corrupção.
“Pode ser até legal, mas é imoral. Um absurdo o Governo do Estado utilizar da sua estrutura fiscal e logística para receber dinheiro para fundo privado, e aí sobre esse dinheiro do fundo privado, as denúncias gravíssimas de corrupção de malversação é um absurdo em cima do outro, a presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento e nós vamos aprofundar”, prometeu o parlamentar.
Indagado como ocorre a distribuição dos R$ 85 milhões da Fethab e a distribuição para o transporte e habitação, Wilson afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou que é recurso público: “Se é recurso público, nós queremos a prestação de contas. São dois recursos, o que é Fethab está certo, isso não vai para a associação Aprosoja, só que a Aprosoja aproveita a cobrança do Fethab para receber um dinheiro para ela”, declarou.
Com a falta de entendimento sobre os recursos, sejam públicos ou privados, Wilson explicou como a CPI fará para “obrigar” Galvan a prestar contas, no período em que o produtor rural foi presidente da Aprosoja em Mato Grosso.
“Há projetos já tramitando na Casa para tornar lei, aí sim, nós teremos forças de lei, para obrigar a prestação de contas e também nós torcemos para que o Supremo decida logo essa questão. A sinalização preliminar é que é recurso público, mas é preciso ter uma votação definitiva do Supremo, se essa contribuição individual do produtor é recurso público”, explicou o tucano.
Já em relação à sonegação Fiscal apontada contra Galvan, Wilson afirmou que o processo tramita na Justiça.
“Houve a apreensão de quase 170 toneladas de soja produzidas na fazenda Dacar, no município de Vera, do presidente Antônio Galvan. A denúncia do Estado é que ele praticou sonegação, as notas, que foram apreendidas com motoristas são notas tidas pelo Poder Judiciário como notas falsas, foi a primeira pergunta que fizemos, pois a CPI tem por objeto principal o combate a sonegação”, declarou Santos.
Wilson afirmou que a nova convocação de Galvan poderá ocorrer somente se a prestação de contas não acontecer.
“Vamos solicitar a prestação de contas e caso isso não aconteça ele poderá ser reconvocado até por questão em tratativas com a Mesa Diretora para prorrogar os trabalhos da CPI por mais um período”, destacou.
O tucano afirmou que não foram explicados os supostos gastos da Aprosoja com o ato de 7 de Setembro e Galvan desviou de outras perguntas.
“Os gastos com o 7 de setembro, a denúncia de gastos com a própria companheira, outras denúncias de gastos com farras, nada disso foi esclarecido. É por isso que nós queremos a prestação de contas, até porque o Conselho Fiscal da Aprosoja reprovou as contas do senhor Antônio Galvan”, afirmou.
Questionado se seria possível convocar o filho de Galvan, Wilson disse que ele seria fundamental para o depoimento e deve ter provas de sua acusação.
O filho deve ter provas daquilo que falou
“Eu não tenho poder para isso, eu vou submeter essa posição aos deputados da CPI e espero que até o início da semana nós tenhamos uma posição sobre isso. Se for necessária a reconvocação do Galvan nós o faremos”, declarou o deputado.
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