O deputado Wilson Santos (PSD) voltou a apontar falhas no projeto Pesca Zero, enviado pelo governo e já aprovado em primeira votação. Diante da pressão das comunidades ribeirinhas, prefeitos das cidades envolvidas e pescadores, o projeto está passando por audiências públicas antes da segunda votação.
Durante a audiência desta terça-feira (13.06), foram apresentados estudos técnicos que indicam a inviabilidade do projeto em sua forma atual. Diante disso, o deputado reforça a necessidade de mais tempo "para que todos os segmentos envolvidos na cadeia produtiva da pesca sejam ouvidos".
Wilson Santos menciona a convenção internacional da qual o Brasil é signatário, que estabelece a importância de ouvir a comunidade afetada por qualquer medida governamental. No entanto, o deputado ressalta que os indígenas não foram consultados, mesmo considerando que há índios que dependem da pesca, vendem e comercializam esse produto.
Ele destaca que essas comunidades possuem uma maneira específica de ser e não podem simplesmente comparecer a uma audiência pública. É imprescindível ouvi-las em suas próprias comunidades, respeitando seu tempo e forma de expressão. O deputado argumenta que essas particularidades são garantidas pela convenção internacional.
Segundo o deputado, os pesquisadores possuem um conhecimento profundo sobre o assunto e apresentaram dados convincentes nesta audiência, ao contrário dos representantes da pesca turística, que não apresentaram nenhum estudo técnico.
Para ele, tornou-se evidente que os pescadores profissionais podem conviver harmoniosamente com os pescadores turísticos, sem problemas. O verdadeiro obstáculo, em sua opinião, encontra-se no aparato estatal, ou seja, no governo. "Então hoje caiu pra mim uma ficha é que estão jogando irmão contra o irmão na pesca", acrescenta o deputado.
O deputado enfatiza que o pescador não busca receber auxílio financeiro, mas sim garantir o seu direito de exercer sua profissão. Ele cita o artigo 170 da Constituição, que assegura que qualquer atividade profissional no país tem o direito de ser exercida.
Wilson argumenta que as restrições impostas aos pescadores beiram o racismo. "Proibir a pesca é a extinção de uma cultura, isso pode ser levado, na minha concepção, ao nível de racismo", conclui o deputado.
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