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Wilson diz que a aprovação do projeto é uma vitória para famílias que vivem há séculos na região do Rio Cuiabazinho
O deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), em entrevista à imprensa na noite de ontem (05.01), classificou a aprovação da redação final do Projeto de Lei n.º 646/2021, que libera pescaria profissional no Manso, — como uma vitória para as mais de 300 famílias que habitam há um século na região do Rio Cuiabazinho e do Rio Manso. O projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (DEM).
Em 15 de dezembro passado, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) encerraram “o drama vivido pelos pescadores” e aprovaram na sessão ordinária o Projeto de Lei 646/2021, que altera dispositivos na Lei Estadual n.º 11.486/2021, que proíbe a extração de recursos pesqueiros na região da barragem do Manso. Leia mais - AL/MT aprova projeto que permite pescadores exercerem profissão no Rio Manso e Cuiabazinho
Conforme o tucano, é uma vitória importante, pois eles readquiriram um direito que foi repassado pelos pais, avôs e garantido pela Constituição da República de trabalhar e exercer sua profissão de pescador. “Em três votações concluímos e estamos devolvendo para os pescadores profissionais e amadores o direito de exercer a pesca em toda extensão do Rio Cuiabazinho e também daqueles 85 km no Rio Manso da barragem da hidrelétrica até a foz do Cuiabazinho”.
Wilson ressaltou que foram seis meses de negociações e muito trabalho, de visitas 'in loco' as comunidades do Padilha, Pendura, Acopariz e outras, bem como eles se deslocaram diversas vezes para acompanhar as votações na Assembleia.
Santos disse que espera agora que o governador Mauro Mendes (DEM) sancione o projeto, e devolva o que é de direito líquido e certo dos pescadores profissionais que é pescarem, armazenarem, transportarem e venderem o pescado, mas nos limites que a Lei Ambiental estabelece.
“Essas famílias que estão ali há mais de um século, famílias de pescadores tradicionais, comunidades tradicionais que já haviam sido prejudicadas com a construção da usina do Manso e agora receberiam o segundo golpe, mas, a Assembleia foi sensível e deu um passo atrás e devolveu esse direito dos pescadores, voltarem a atuar respeitando, é, claro não só o limite do tamanho dos peixes, como também dos quilos que podem ser transportados”, concluiu Wilson Santos.
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