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Política Terça-feira, 10 de Março de 2020, 14:35 - A | A

Terça-feira, 10 de Março de 2020, 14h:35 - A | A

GASTOS

VI para secretários, adjuntos e presidentes de autarquias irá onerar Estado em quase R$ 700 mil mensais  

Rojane Marta/VG Notícias

Quase R$ 700 mil mensais é o valor que o Governo do Estado irá gastar com o pagamento da Verba Indenizatória aos secretários estaduais, adjuntos, procurador-geral e presidentes de autarquias e Fundações de Mato Grosso. O valor foi apontado após um levantamento feito pela reportagem do oticias.  

A VI aos membros do Governo foi estipulada por meio da Lei 11.087 que garante pagamento de verba indenizatória aos conselheiros e membros do Tribunal de Contas do Estado. Sem chamar muito atenção, a VI foi inserida no artigo segundo da Lei: “Fica instituída uma verba indenizatória no valor correspondente ao subsídio de DGA-2 em favor dos secretários Estaduais, procurador-geral do Estado e presidentes de Autarquias e Fundações e no valor correspondente ao subsídio de DGA-3 aos secretários-adjuntos, quando em efetivo exercício das atividades do cargo, de forma compensatória ao não reembolso de diárias referentes a viagens dentro do Estado”.  

Conforme dados do Governo do Estado, o DGA-2 corresponde a R$ 9.375,00, sendo que atualmente Mato Grosso tem 15 secretários estaduais, ou seja, somente o valor total da VI para essa categoria será de R$ 140.625,00. Neste valor de VI – R$ 9.375,00 - também farão jus o procurador-geral do Estado e os presidentes de Autarquias e Fundações - cerca de 20 ao total.  

Já o DGA-3 corresponde a R$ 5.625,00. O Estado, segundo levantou o oticias, possui em cerca de 70 secretários-adjuntos. 

Vale destacar que a Lei estipula que a verba será paga mensalmente em efetivo exercício das atividades do cargo, não sendo devida em períodos de gozo de férias, e os servidores ocupantes dos cargos que já recebem verba indenizatória de mesma natureza definida em lei específica não fazem jus à percepção do benefício. Também não cobrirá gastos de terceiro, bem como não incorporará definitivamente na remuneração do agente político.  

Reforma Administrativa – No início de sua gestão, em 2019, o governador Mauro Mendes (DEM) tomou medidas duras para enxugar a máquina pública. A reforma administrativa criada na gestão Mendes resultou no  corte de 1.006 cargos comissionados da administração direta e redução de nove Secretarias.  

Outro lado - Ao oticias a assessoria do Governo enviou uma nota onde afirma que a verba indenizatória não acarretará aumento de despesas, pois, segundo o Governo, ela irá substituir as diárias. "Apenas substituição de rubrica orçamentária" diz a nota, confira abaixo na íntegra:

NOTA


A verba indenizatória, proposta pelas lideranças partidárias da Assembleia Legislativa, em favor dos servidores citados na lei, tem o intuito de compensar os gastos no exercício do cargo, como a exemplo das viagens feitas dentro do Estado, que são rotineiras em razão da natureza de suas funções.

Com essa verba, não serão mais emitidas diárias para esses servidores, que terão esse recurso para custear seus deslocamentos. Além disso, ela também irá compensar as despesas inerentes ao desenvolvimento de suas atividades. O que ocorrerá será a substituição das diárias pela Verba Indenizatória, o que não acarretará aumento de despesas. Apenas substituição de rubrica orçamentária.

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