Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de Lei n.º 821/2023, que institui o programa “Escola que Protege”, voltado ao combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes no ambiente escolar. A proposta, de autoria do deputado estadual Fábio Tardin, popularmente conhecido como Fabinho (PSB), prevê treinamento obrigatório para todos os profissionais da educação — de professores a funcionários de apoio — com o objetivo de capacitá-los para identificar sinais de violência moral, física, sexual ou de exploração, tanto presencial quanto digital.
O texto já recebeu parecer favorável das Comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Redação.
A justificativa da proposta destaca a importância do treinamento, tendo em vista o tempo considerável que crianças e adolescentes passam nas escolas. “As crianças e adolescentes passam um tempo considerável nas unidades escolares e acabam desenvolvendo contato próximo com os profissionais da educação. Essa proximidade pode ser valiosa para possibilitar a detecção de eventuais sinais de abuso de qualquer natureza, seja moral, físico ou sexual”, argumenta um trecho da proposta.
Segundo dados divulgados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em maio deste ano, o número de processos por estupro de vulnerável aumentou 21% entre 2023 e 2024. Em 2023, foram registrados 1.714 processos; em 2024, esse número subiu para 2.082. Apenas nos três primeiros meses de 2025, já foram distribuídos 627 novos casos.
Ainda conforme o levantamento, as cinco comarcas com maior número de processos judiciais envolvendo crianças e adolescentes, em 2025, são: Cuiabá (2.555), Rondonópolis (1.367), Várzea Grande (1.328), Sinop (1.105) e Primavera do Leste (603).
Em relação a outros tipos de violência, dados da Rede Protege, do Ministério Público, revelam que somente Cuiabá registrou 344 notificações de violência interpessoal e autoprovocada contra crianças e adolescentes, em maio deste ano.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) classifica como violência contra a criança e o adolescente qualquer forma de agressão física — como tapas, socos e chutes. A violência psicológica é caracterizada por ações que causam danos à autoestima, à saúde mental e ao desenvolvimento emocional, como humilhações, ameaças, isolamento, entre outros. Já a violência sexual compreende qualquer atividade sexual envolvendo crianças ou adolescentes, incluindo o abuso e a exploração sexual. Por fim, a negligência é caracterizada pela omissão dos responsáveis em prover as necessidades básicas, como alimentação, higiene, saúde e educação.
Leia também: Seis meses de gestão, 11 secretários são trocados na gestão Flávia Moretti
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
