O projeto de lei para obrigar as escolas da rede pública estadual de ensino, manter os alunos em suas dependências, durante todo o turno em que sejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores, foi vetado pelo governador Mauro Mendes (UB).
O PL foi aprovado pelo Poder Legislativo na Sessão Plenária do dia 16 de fevereiro de 2022.
Em seu veto, o governador destacou a formal do PL, por invadir a competência do Poder Executivo para versar sobre o funcionamento e a organização da Administração Pública.
O veto total ao PL segue para apreciação da Assembleia Legislativa, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.
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