A recomendação do Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Probidade Administrativa, para que os servidores comissionados da Câmara de Várzea Grande batam ponto, ainda está causando polêmica entre os vereadores.
O presidente da Casa, vereador Jânio Calistro (PMDB), convocou os parlamentares para discutirem o assunto, mas não houve consenso e decidiram levar ao Plenário para votação. Alguns vereadores aceitam que seus comissionados batam o ponto, a exemplo de Fábio Saad (PTC), no entanto, a maioria é contra. A discussão foi tão acalorada, que alguns parlamentares argumentaram que o Ministério Público não pode “mandar na Câmara”, que a Casa tem um Regimento Interno e não diz que comissionados tem que bater ponto.
Porém, o Ministério Público Estadual (MPE),concedeu prazo para a Câmara se adequare encerrano próximo dia 20. Conforme a assessoria de Comunicação do MP, o promotor Luciano André Viruel Martinez, vai aguardar a manifestação da Câmara para decidir qual procedimento será adotado.
Segundo o MPE, apesar de o sistema de registro de ponto eletrônico ter sido instalado desde 2012 na Câmara, até hoje os servidores comissionados do legislativo não “batem ponto”.
“A imprecisão na estipulação de horários de entrada e saída de servidores públicos, bem como a falta de controle fidedigno, pode levar ao recebimento de valores indevidos, pagos com dinheiro do povo, podendo evidentemente configurar o enriquecimento ilícito”, destacou o promotor de Justiça.
Horas extras - Outro ponto questionado na orientação do MP é referente ao pagamento de horas extras, que de acordo com o presidente do Legislativo Jânio Calistro, se iniciaria com a aplicação da medida. Conforme o peemedebista, a Casa de Leis não possui recursos suficientes para arcar com mais uma despesa desta natureza, além de “inchar” ainda mais a folha de pagamento do Legislativo.
De acordo com a Presidência do Legislativo, cada parlamentar tem seis servidores lotados em seus gabinetes, mesmo os sete que não possuem gabinetes ainda na Casa.
A Câmara Municipal conta em 2015 com 30 servidores efetivos que registram o horário de entrada e saídae 180 servidores comissionados que não batem ponto.
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