Os vereadores de Várzea Grande arquivaram pedido do vereador Perry Taborelli (PV), para instaurar uma Comissão Processante, para apurar denúncia contra o ex-prefeito do município, vereador Maninho de Barros (PSD) por ato de improbidade administrativa. O arquivamento da denúncia foi realizado na quarta-feira (06.03), durante a sessão ordinária da Câmara, e contou com 11 votos favoráveis contra dois.
Maninho era acusado de favorecer o irmão – quando prefeito do município-, com doação ilegal de área pública em região nobre de Várzea Grande. Após analisarem um parecer técnico e jurídico realizado pela Casa de Leis, os parlamentares decidiram arquivar o processo e não investigar a denúncia contra o social-democrata.
Entretanto, o Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que o presidente da Casa, vereador Waldir Bento – o Dr. Waldir (PMDB) -, não poderia de posse da denúncia votar pelo arquivamento, e sim o seu recebimento ou não da mesma, fato que não ocorreu.
Outro ponto a destacar é que no parecer técnico e jurídico da Procuradoria da Câmara, solicitado pelo vereador Kalil Baracat (PMDB), informa que analise jurídica solicitada não encontra previsão no Regimento Interno da Câmara, não podendo aquela Procuradoria analisar a denúncia, servindo o parecer como peça de mero esclarecimento.
No plenário o presidente chegou a ser indagado pelo vereador Taborelli – que votou contra o arquivamento-, que ele não estaria agindo conforme o regimento prevê e que estaria induzindo os demais parlamentares em arquivar a denúncia, votando daquela forma. “Baseado no regimento não cabe mais discussão aqui, eu não vou permitir a discussão que já foi colocada, porque já votamos o arquivamento de acordo com os nobres vereadores”, justificou Dr. Waldir.
Votação - Os vereadores que votaram a favor do arquivamento foram: Leonardo Mayer (DEM), João Tertuliano – popular Joãozito (DEM)-, Valdemir Bernadino – popular Nana (DEM), Chico Curvo (PSD), Mirian Pinheiro (PHS), Miguel Baracat (PT), Ivan dos Santos – o Ivan do PT (PT)-, Joaquim Antunes (PMDB), Janio Calistro (PMDB), Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (PSD) e Kalil Baracat (PMDB).
Assim como o vereador Perry Taborelli, a vereadora Sumaia Leite (PRB), também votou contra o arquivamento. Seis parlamentares abstiveram o voto, são eles: Gidenor Anselmo – popular Gordo Goiano (PTB), Hilton Gusmão (PV), Claido Celestino – popular Ferrinho (PRB), João Madureira (PSC) e Fábio Saad (PTC) e Wanderley Cerqueira (PSD).
Denúncia contra Maninho - De acordo com a denúncia de Taborelli, Maninho quando prefeito doou para a empresa Cerâmica DPE Indústria e Comércio – de propriedade de João José Corrêa Pedroso de Barros – irmão do ex-prefeito -, uma área de 12 mil metros quadrados na região central da cidade. Ainda segundo a denúncia, conforme registro da Junta Comercial do Estado, a empresa foi criada cinco meses antes de receber a doação.
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