Os vereadores de Várzea Grande aprovaram por 17 votos favoráveis e três abstenções o Projeto de Lei (PL) 71/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o desconto, parcelamento e pagamento de débitos entre a Prefeitura Municipal e o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).
A inclusão à pauta de votação da sessão ordinária desta terça-feira (01.09), foi solicitada pelo líder da prefeita, vereador Pedro Paulo Tolares, o Pedrinho (DEM). Tolares justificou que o projeto permite fazer uma compensação entre o Executivo e o DAE: “Uma vez em que existe um Termo de Cooperação Técnica do Poder Executivo com o DAE no que tange a manutenção nos buracos que hora são feitos, isso tem um custo para o município na Secretaria de Obras, esse custo será compensado com a dívida que o município tem com o DAE, referente ao abastecimento de água e esgoto”, destacou o democrata.
A proposta autoriza realizar parcelamento de débito total de R$ 2.355.081,30 milhões referentes às tarifas de água e esgoto devidas ao DAE, relativos aos anos de 2015 a 2018, bem como, o desconto, no valor total do débito da Prefeitura Municipal com o DAE, da dívida no valor de R$ 1.687.782,62 milhão, originária da recuperação de vias públicas (recapeamento) danificadas no ato de manutenção do sistema de saneamento básico pela autarquia municipal. No encontro de contas das dívidas deve sobrar R$ 667.298,68 mil, o valor poderá ser parcelado e pago ao DAE. Leia mais - Câmara recebe projeto que permite parcelamento de débitos mútuos entre DAE e Prefeitura de VG
Sobre a proposta que permite o acordo, o presidente da Casa de Leis, Fábio Tardin, o Fabinho (DEM) afirmou que ajudará o município a colocar recursos na autarquia: “Esse projeto é de suma importância para o DAE, pincipalmente nesse momento, a Prefeitura vai aportar recursos financeiros que ajuda, mesmo que seja paliativamente, para amenizar esse problema de falta de água em nossa cidade”, destacou o presidente.
O projeto também contou com o voto favorável do vereador de oposição, Ivan dos Santos (Solidariedade): “O DAE deve a Prefeitura IPTU e as manutenções dos buracos, que eles abrem e por isso votei sim. Acho legítimo”, disse.
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