VG Notícias
Câmara de Vereadores de Várzea Grande
Os vereadores de Várzea Grande aprovaram nessa quinta-feira (06.05), em sessão ordinária, o Projeto de Lei 28/2021, que autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito adicional especial, para dar cobertura na execução da pavimentação asfáltica no valor de R$ 70.207.084,41, assim como para cobertura de ampliação do sistema de abastecimento de água, no valor de R$ 20 milhões, através de operação de crédito, conforme contrato com a Caixa Econômica Federal.
O projeto foi aprovado em votação única, com parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Orçamento, por 18 votos favoráveis e uma abstenção. “Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Plano Plurianual (PPA) Lei Municipal nº 4.679/2020, na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) nº 4.680/2020 e na Lei Orçamentaria Anual (LOA) nº 4.681/2020” cita PL.
“Fica aberto crédito adicional especial no orçamento municipal de Várzea Grande, para dar cobertura na execução do projeto/atividade: 1559 – pavimentação asfáltica, no orçamento vigente, com valor de R$ 70.207.084,41”.
“Fica aberto crédito adicional especial no orçamento municipal de Várzea Grande, para dar cobertura na execução do projeto/atividade: 1311 – ampliação do sistema de abastecimento de água, no orçamento vigente, com valor de R$ 20 milhões”.
O Projeto tem como objetivo, a drenagem e pavimentação de vias urbanas e ampliação do sistema de abastecimento de água no município, distribuído nos elementos de despesas, em atendimento ao programa dos anexos I e II. (Final da matéria)
Outro Projeto de autoria do Poder Executivo aprovado ontem, com 18 votos favoráveis, é o que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para dar cobertura na execução do projeto – ampliação do sistema de abastecimento de água, no orçamento vigente no valor de R$ 13 milhões por superávit financeiro. Ainda, para dar cobertura na execução do projeto recapeamento/reperfilamento, no orçamento vigente no valor de R$ 7 milhões.
Assim como para cobertura na execução do projeto/atividade - pavimentação asfáltica, no orçamento vigente no valor de R$ 3.654.157,68. A fonte será Transferência de recursos instituídos pelo artigo 5º, inciso II, da Lei Nacional Complementar n. 173/2020 (mitigação dos efeitos financeiros).
Reprodução
Reprodução
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
