vereador por Cuiabá, Gilberto Figueiredo (PSB),
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a notificação do vereador por Cuiabá, Gilberto Figueiredo (PSB), para o pagamento de multa, por cometer irregularidades durante o período em que comandou a Secretaria Municipal de Educação da Capital.
De acordo com os autos, em 2014 durante o período em que ocupou a função de secretário de Educação Figueiredo cometeu algumas irregularidades de natureza grave que teria colocado em risco a pasta, principalmente na celebração e fiscalização de contratos com empresas privadas.
As irregularidades foram detectadas durante o julgamento das contas anuais do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá relacionado ao período de 2014. Na oportunidade, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, multou o ex-gestor em R$ 4,7 mil.
Porém, ele recorreu à decisão e o conselheiro reduziu a multa para R$ 3.317,86 mil. Conforme a notificação emitida pelo TCE ao vereador, ele deverá pagar a multa até o dia 06 de agosto deste ano.
“Será aplicado o fator de redução de 45% sobre o valor da UPF/MT vigente na data de sua quitação”, diz trecho extraído do edital de notificação.
Entenda – Durante o julgamento das contas anuais do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá relacionado ao período de 2014 foi detectado que o então secretário Gilberto Figueiredo não teria nomeado servidores públicos, como fiscal de contrato, para acompanhar e fiscalizar nove contratos celebrados com empresas privadas. Os contratos ultrapassam os R$ 5 milhões.
De acordo com os autos, entre os contratos que foram deixados de serem fiscalizados está dois relacionados à aquisição de merenda escolar sendo um com a empresa CMX Comercial de Alimentos (com sede em Cuiabá) no valor de R$ 1.522.955,50 milhão; e outro com a Distribuidora de Alimentos Rio Verde Ltda (com sede em Cuiabá), no valor de R$ 3.301.732,24 milhões.
Além disso, foi detectada na gestão de Gilberto Figueiredo a celebração de contratos entre a Secretaria Municipal de Educação com cooperativas de Mato Grosso para aquisição de gêneros alimentícios, mas sem que fossem contempladas cláusulas obrigatórias que reconhece os direitos da Administração Pública. Os contratos são na ordem de R$ 2 milhões.
Os contratos foram celebrados com as seguintes cooperativas: Cooperativa Agropecuária Mista Terranova (com sede em Terra Nova do Norte), no valor de R$161307.30; Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Campo Verde – Cooperunião (em Campo Verde), no valor de R$ 620.587,44; Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais da fazenda Santo António da Fartura (com sede em Campo Verde), no valor de R$ 651.736.15; e com a Cooperativa dos Pequenos Agricultores do Assentamento Agroana Girau (com sede em Poconé), no valor de R$ 573.287,62.
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