O deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), enfatizou ao a importância da criação de leis que estabeleçam cadastros de condenados por pedofilia e violência contra a mulher no Estado.
A declaração foi feita após ser questionado sobre a postura do governador em tentar tornar inconstitucional as leis 10.315 de 2015 e a 10.915 de 2019, que criam cadastros estaduais na Secretaria Estadual de Segurança Pública, contendo, nomes de pessoas suspeitas, indiciadas ou já condenadas por crimes de cunho sexual, cometidos contra criança ou adolescente e de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher.
Para Botelho, tais medidas podem auxiliar a justiça na localização de suspeitos, impedindo a reincidência de crimes semelhantes, citando o trágico caso em Sorriso (a 420 km de Cuiabá), onde a mãe e as três filhas foram assassinadas.
Botelho comemorou a aprovação dessas leis pelo Supremo Tribunal Federal (STF), descrevendo-a como uma conquista significativa para a população mato-grossense. Ele destacou o papel crucial da Procuradoria da Assembleia na elaboração de uma defesa que influenciou favoravelmente os ministros do STF.
O presidente da AL afirmou que o cadastro de pedófilos e feminicidas é fundamental para garantir a segurança da sociedade, questionando se o crime em Sorriso teria ocorrido caso houvesse um cadastro efetivo.
Botelho explicou que, apesar da vitória no Supremo, houve oposição do governador do Estado, Mauro Mendes (União), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. Mendes argumentou que não é competência do Estado alterar a legislação nesse sentido.
O deputado ressaltou o esforço da Procuradoria da Assembleia ao recorrer no Supremo e vencer a batalha legal. Conforme Eduardo Botelho, as pessoas condenadas por crimes como pedofilia e violência contra a mulher devem ser acompanhadas e ter suas identidades conhecidas, considerando-as perigosas e doentes.
Ao concluir, o presidente da Assembleia afirmou que a vitória no STF não foi apenas da Assembleia, mas do povo mato-grossense, assegurando que o cadastro será implementado para o bem da comunidade.
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