As contas de campanha, referente as eleições de 2018, do atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado reeleito Eduardo Botelho (DEM), foram aprovadas, por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sexta-feira (07.12).
A única ressalva foi quanto à utilização de recurso sem a comprovação no valor de R$ 5,69. Segundo Botelho, a devolução de recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) somente se dá quando o mesmo não for utilizado.
“No caso em tela houve sim a utilização, o que desqualifica a utilização desse artigo na fundamentação pelo recolhimento do valor”, relatou o deputado.
Já a Justiça Eleitoral, entendeu que a utilização dos recursos públicos nas campanhas deve ser comprovada com a execução do serviço ou entrega dos materiais e não apenas com a comprovação de pagamento.
“No caso dos autos parte do serviço não foi executado, devendo ser devolvido o valor. Portanto, não merece prosperar a tese de que por ter sido utilizado em parte o restante que não foi utilizado não seria sobra”, consta do parecer técnico de contas.
Botelho declarou ter arrecadado R$ 659,5 mil e gasto R$ 622,7 mil. Todas as suas despesas foram pagas, conforme prestação de contas.
A principal doação foi feita pelo Partido Social Democrático (PSD) no valor de R$ 250 mil. Botelho também fez uma doação para sua própria candidatura no valor de R$ 222,7 mil. Já o seu partido, Democratas, doou R$ 75 mil. Além das doações de pessoas físicas que variam de mil até R$ 10 mil.
O principal gasto na campanha do deputado reeleito foi com mídia impressa e digital no valor de R$ 186 mil.
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