O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Rui Ramos, acolheu manifestação do Ministério Público do Estado (MPE), e arquivou denúncia contra o deputado estadual Oscar Bezerra.
Conforme Procedimento Administrativo Investigatório, instaurado a partir denúncia apresentada por Alvino Rodrigues Júnior à Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual, Bezerra era acusado de possível prática de crimes de corrupção passiva, quando prefeito de Juara (2005 a 2008).
A denúncia aponta que o então prefeito (Oscar Bezerra), teria eventualmente se apropriado de verbas públicas e praticado crime de corrupção passiva, consistente na contratação de escritório de advocacia para cobrança de Tributos como ISSQN e IPTU, por dispensa de licitação, com o objetivo de dividir os valores arrecadados.
O denunciante assinalou ainda, que a secretária do advogado contratado teria acompanhado todo o processo, efetuando os respectivos depósitos nas contas indicadas.
No entanto, conforme parecer do MPE, ao analisar os autos, não verificou indícios de crime. “Pontuou, sob esse aspecto, que a denúncia formulada é genérica e não delineou, ainda que minimamente, as circunstâncias da suposta prática criminosa e, muito menos, trouxe consigo algum elemento comprobatório” cita parecer.
Ainda, segundo parecer do MPE, após efetuar diligências preliminares, Bezerra apresentou documentos que enfraqueceram as alegações do denunciante.
“Além disso, o membro do Parquet, titular da Ação Penal, não obteve êxito em coligir documentos mínimos necessários a eventual requerimento de instauração de inquérito policial, razão pela qual pugnou pelo arquivamento do presente procedimento. Destarte, o arquivamento dos autos é medida que se impõe. Desse modo, acolho a promoção ministerial para o fim de determinar o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal” diz decisão do presidente do TJ/MT.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
