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ex-deputado José Riva
Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), extinguiram nesta quarta-feira (14.11) uma ação de exceção de suspeição movida pelo ex-deputado José Riva contra a juíza aposentada, senadora eleita Selma Rosane Arruda (PSL). O ex-parlamentar tentava travar ações da Arca de Noé.
De acordo com os autos, Riva ingressou com ação requerendo o afastamento de Selma do julgamento das ações penais derivadas da Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002, para desarticular esquemas fraudulentos na Assembleia Legislativa, período em que a Mesa Diretora era presidida por ele e Humberto Bosaipo.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Riva é acusado de lavagem de dinheiro e peculato por suposta participação de um esquema de fraudes na Assembleia por meio da emissão de cheques.
Conforme os autos, os processos estavam sob a responsabilidade da ex-magistrada junto a Sétima Vara Criminal de Cuiabá. No processo, o ex-parlamentar questionou a imparcialidade da juíza sob alegação de que a ex-assessora de Selma, Midiã Maira de Carvalho, acusou parcialidade em decisões da magistrada contra Humberto Bosaipo.
Consta dos autos que Midiã afirmou que a juíza aposentada ordenava que todos os requerimentos da defesa de Bosaipo fossem negados, antes mesmo de qualquer exame dos fatos.
Porém, o juiz Jorge Luiz Tadeu, que assumiu a Vara Criminal no lugar da magistrada, julgou extinto a exceção de suspeição em decorrência da aposentadoria de Selma concedida pelo Tribunal de Justiça no dia 27 de março de 2018.
Riva ingressou com Recurso de Apelação junto ao Tribunal de Justiça tentando mudar a decisão e consequentemente travar as ações da Arca de Noé.
Em sessão da Terceira Câmara Criminal do TJ/MT na tarde desta quarta (14), os desembargadores negaram o Recurso de Apelação por unanimidade mantendo a decisão do juiz Jorge Luiz Tadeu. O acórdão da decisão ainda não está disponível.
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