O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou na manhã desta quinta-feira (12.06) que todas as empresas consignatárias que atuam com empréstimos para servidores públicos estaduais foram convocadas para prestar esclarecimentos ao órgão. A declaração foi dada durante a terceira reunião sobre o superendividamento do funcionalismo com crédito consignado, realizada na sala 2 da Escola Superior de Contas.
O conselheiro comentou a recente publicação de um decreto em edição extra do Diário Oficial, no qual a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) identificou cinco empresas atuando em conluio. Essas empresas tiveram seus contratos suspensos pelo governo estadual e foram notificadas para explicações ainda nesta quinta-feira.
As empresas proibidas temporariamente de realizarem novos descontos em folha ou operações com cartão de benefício no sistema do Estado, são ABC Card, Cartos, Clickbank, Bem Cartões e a própria Capital Consig. A suspensão tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogada.
"Vamos verificar aqui quais vieram e quais deixaram de estar presentes aqui. Mas é importante destacar que, pelas próprias decisões do governo, já se observa que há empresas com problemas", afirmou Sérgio Ricardo.
Segundo ele, a constatação da Seplag reforça a gravidade das denúncias e valida os questionamentos feitos por sindicatos, servidores e órgãos de controle.
Ainda durante a coletiva, o presidente do TCE foi questionado sobre o valor arrecadado pelo Estado com as taxas administrativas aplicadas sobre os empréstimos consignados. Em resposta, afirmou que os dados estão sendo levantados por uma mesa técnica criada especialmente para investigar o tema.
“Essa mesa está levantando todos os detalhes: valores cobrados, juros, contratos, e tudo o que o servidor pagou. Inclusive essa questão das taxas administrativas, mencionada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), também será incorporada à apuração. Ao final, tudo virá à tona", garantiu o conselheiro.
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