O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30.07) um decreto que estabelece uma tarifa extra de 40% sobre produtos oriundos do Brasil, fazendo com que a taxa total atinja 50%. A decisão confirma o índice antecipado pelo republicano em uma carta enviada ao presidente Lula no início do mês.
De acordo com comunicado da Casa Branca, a nova tarifa começará a valer a partir de 6 de agosto. A justificativa apresentada é de que certas ações do governo brasileiro estariam colocando em risco, de maneira "incomum e extraordinária", a segurança nacional, a política externa e a estabilidade econômica dos Estados Unidos.
Trump também alega que a decisão foi motivada pelo que ele classifica como "perseguição, intimidação, assédio, censura e processos com motivações políticas" direcionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com base nos argumentos apresentados, a Casa Branca informou que a medida foi adotada com respaldo na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, a qual concede ao presidente dos EUA autoridade para agir de forma excepcional em situações de emergência nacional.
Segundo o comunicado, "o presidente Trump tem reiterado seu compromisso com a defesa da segurança nacional, da política externa e da economia dos Estados Unidos diante de ameaças externas, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra censura coercitiva e a responsabilização de violadores de direitos humanos".
O texto também faz menção ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, apontando que, desde 2019, ele teria usado decisões monocráticas para “exceder seus poderes judiciais e intimidar milhares de opositores políticos”.
Nesta quarta-feira (30), Alexandre de Moraes foi alvo de sanções impostas pela Lei Magnitsky, que prevê medidas como o congelamento de bens em território norte-americano e limitações a transações financeiras.
Em declaração, foi ressaltado que “o presidente Trump está protegendo empresas dos Estados Unidos contra práticas extorsivas, defendendo cidadãos americanos contra perseguições políticas, garantindo a liberdade de expressão frente à censura e evitando que a economia do país fique vulnerável a decisões arbitrárias de um magistrado estrangeiro com tendências autoritárias”.
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