O advogado-geral da União (AGU), ministro Jorge Messias, repudiou nesta quarta-feira (30.07) a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na chamada Lei Magnitsky. Messias classificou a medida como um “grave e inaceitável ataque à soberania” do Brasil.
“Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais”, afirmou o ministro.
Moraes foi incluído em uma lista de sanções do Departamento de Estado dos EUA, sob alegação de violações a direitos humanos no contexto da condução das eleições e investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Para Messias, a decisão representa uma interferência direta na autonomia das instituições brasileiras. “A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional”, declarou.
O chefe da AGU também expressou solidariedade a Moraes e afirmou que o Brasil não aceitará pressões externas: “Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.”
Messias concluiu dizendo que o Estado brasileiro adotará “todas as medidas adequadas, de forma ponderada e consciente, nos fóruns e momentos apropriados” para preservar a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. “Soberania não se negocia”, finalizou.
Nota AGU
Brasil Soberano
Merece forte repúdio qualquer tentativa de intimidação do Poder Judiciário brasileiro, sobretudo quando voltada a afetar a integridade do exercício de suas funções constitucionais.
A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país.
Assim, manifesto minha integral solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes diante de medidas que atentam contra a autoridade e a independência de nossas instituições.
A existência de uma Justiça independente é pilar essencial de qualquer democracia e nós, brasileiros, jamais admitiremos sofrer assédio político contra quem aqui cumpre seu dever constitucional.
Não nos curvaremos a pressões ilegítimas, que tentam macular a honra e diminuir a grandeza de nossa nação soberana.
Em conclusão, gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados.
Soberania não se negocia!
Ministro Jorge Messias
Advogado-Geral da União
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