O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, enviou nesta quarta-feira (30.07) uma carta oficial ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, pedindo que o governo italiano conceda asilo político à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e rejeite eventual pedido de extradição feito pelo Brasil.
Na carta, redigida em italiano, Sóstenes afirma que Zambelli se entregou à polícia italiana, em Roma, e a descreve como “representante da mulher brasileira conservadora de direita que luta por valores da família e por uma democracia justa e livre”.
Segundo o parlamentar, Zambelli - condenada no Brasil a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - estaria sendo alvo de “perseguição política” por parte do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Sóstenes, o processo que levou à condenação de Zambelli violou garantias fundamentais como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Ele argumenta que, enquanto outros parlamentares investigados por corrupção seguem sem julgamento há mais de 10 anos, Zambelli foi alvo de decisão célere por motivações políticas.
O líder do PL cita ainda o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, cuja extradição foi negada recentemente pela Justiça da Espanha sob o argumento de que o pedido do Brasil tinha “motivação política”. Com base nesse precedente, ele pede que o governo italiano adote o mesmo entendimento e conceda asilo à deputada.
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Carta do Líder do Partido Liberal
A Sua Excelência o Senhor, Ministro Carlo Nordio
Brasília/DF, 30 de julho de 2025
Ministro da Justiça da República Italiana
Endereço: Ministero della Giustizia, Via Arenula, 70, 00186, Roma, Itália
Assunto: Pedido de extradição e concessão de asilo político à Deputada Carla Zambelli Salgado de Oliveira
Excelência, Ministro da Justiça,
Venho, por meio desta, solicitar a intervenção de Vossa Excelência no caso que envolve a deputada Carla Zambelli Salgado de Oliveira, brasileira, eleita pelo Estado de São Paulo com o maior número de votos (946.244) obtidos por uma mulher em 2022 na República Federativa do Brasil, por ter se entregado à polícia em 29 de julho de 2025, na cidade de Roma.
Ela representa a figura da mulher brasileira conservadora de direita, que luta pelos valores da família e por uma democracia justa e livre. No entanto, a deputada Carla Zambelli e outros parlamentares da direita conservadora, inclusive do Partido Liberal – PL, do qual sou líder, vêm sendo alvo de perseguição política por parte do atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em conluio com o Supremo Tribunal Federal – STF, em especial com o ministro Alexandre de Moraes.
No caso julgado pela Suprema Corte brasileira, a deputada Zambelli não teve assegurado o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, sendo condenada pelo ministro Alexandre de Moraes a dois anos e meio de prisão, o que evidencia o caráter inconstitucional da decisão e a clara perseguição política por parte do referido ministro.
Em contraste, tramitam atualmente no Supremo Tribunal diversos inquéritos policiais e processos penais contra dezenas de parlamentares por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sem qualquer sentença judicial há mais de 10 anos, nos quais se respeitam o sistema acusatório, a ampla defesa e o devido processo legal. No entanto, quando se trata de um caso motivado politicamente, o STF julga de forma sumária, violando esses princípios constitucionais.
Em caso recente e semelhante, o Judiciário do Reino da Espanha rejeitou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, entendendo que o pedido feito pela Justiça brasileira era “politicamente motivado”.
Diante disso, e na ausência de uma decisão jurisdicional legítima por parte da Suprema Corte brasileira, solicita-se, aplicando-se por analogia o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, que não seja acolhido o pedido de extradição formulado pela República Federativa do Brasil e que seja concedido asilo político à deputada Carla Zambelli Salgado de Oliveira.
Respeitosamente,
Deputado Sóstenes Cavalcante
Líder do Partido Liberal
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