O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) acolheu por unanimidade, denúncia dos odontólogos de Várzea Grande, quanto à falta de condição de trabalho de clínicas odontológicas no município, e aplicou multa de 40 UPFs ao prefeito Walace Guimarães (PMDB). O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (03.03).
O TCE determinou ainda, que o prefeito apresente em 60 dias, planos de providências de reestruturação das 11 unidades de atendimento de saúde bucal e inspecionadas, objetivando sanar os problemas constatados e restabelecer o atendimento ao público, sob pena de multa pecuniária de 2 UPFs por dia de atraso.
A relatora do processo, conselheira substituta Jaqueline Jacobsen, determinou também à atual gestão, que somente inclua novos projetos na Lei Orçamentária, ainda que por meio de créditos adicionais, após a devida contemplação das despesas com a manutenção dos serviços existentes e com a conservação do patrimônio público.
Conforme a relatora, Walace Guimarães apresentou justificativa, mas não foi suficiente para sanar as irregularidades constatadas pela equipe de auditoria.
“Com base nos fundamentos que estão nos autos, acolho o parecer ministerial e voto pelo conhecimento da denúncia, e no mérito, pela sua procedência aplicando multa de 4º UPFs ao gestor”, diz relatora.
Por fim, a conselheira votou ainda, pela inclusão da irregularidade como ponto de controle das contas de 2015.
Entenda o caso - De acordo com a presidente do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto-MT), Juliane Maciel, atualmente não existe nenhuma condição de trabalho e muito menos clínicas públicas adequadas no município para que os profissionais possam atender os pacientes.
“A rede odontológica municipal não funciona em Várzea Grande. Hoje não existe o setor no município porque ele se encontra abandonado pelo Poder Público”, disse a presidente do Sindicato.
Conforme ela, em maio de 2013 o Conselho Regional de Odontologia realizou vistorias nas 12 clínicas públicas de odontologia da cidade, e constatou que apenas duas funcionam e 10 estão “fechadas” por conta de falta de equipamentos e péssimas condições estruturais.
O resultado da vistoria, de acordo com Juliane, foi repassado a Walace, para que ele tomasse as devidas providências. Porém, passado mais de 16 meses, o peemedebista ainda não promoveu nenhuma mudança e as clínicas continuam sem funcionar no município.
“Parece que ele se esqueceu e até agora não providenciou nenhuma mudança e tudo continua do jeito que estava antes, ou seja, parado. Quem sofre com tudo isso é a população que é obrigada a deslocar até Cuiabá para tentar conseguir um atendimento na parte odontológica” declarou Maciel.
Ainda de acordo com ela, as duas clínicas que hoje funcionam em Várzea Grande, operam em condições precárias, não garantindo assim um atendimento de qualidade a população. Além disso, os profissionais reclamam da falta de condições adequadas de trabalho e de equipamentos.
“Tentamos várias vezes, por meio de ofícios, buscar respostas do prefeito para que ele apresentasse as soluções, mas ele nunca nos respondeu. Agora protocolamos essa denúncia no TCE para ver se o prefeito nos atende e promova as melhorias no setor que hoje está em um verdadeiro caos”, encerrou a presidente do Sindicato.
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