Por meio de decreto, o governador Pedro Taques (PDT), criou comissão para promover estudo técnico para um novo formato do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). Taques assinou decreto nesta terça-feira (03.02), durante reunião com mais de 130 prefeitos de municípios de Mato Grosso e destacou cinco secretários para compor a comissão. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (Iomat) que irá circular nesta quarta-feira (04.02).
Pedro Taques considera necessário o grupo de trabalho tendo em vista as diversas alterações na Lei que cria o fundo (Lei 7.263/2000), em especial a Lei 10.051/14 que destina 50% dos recursos líquido do Fethab com os 141 municípios do Estado, mas que tem sua validade questionada na Justiça.
A comissão poderá receber contribuições de representantes dos municípios, entidades representativas e da sociedade civil organizada. A condução das atividades será atribuição do secretário de Fazenda.
O governador avalia que a comissão será um avanço na discussão dos recursos do fundo. “Assinei esse Decreto e a comissão deve ter a participação da Assembleia Legislativa e também da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para que nós possamos em até 45 dias discutir o Fethab”, diz.
Taques afirma que o importante é a discussão do assunto com os municípios na tentativa de resolver o impasse existente. “Não adianta o Estado de Mato Grosso ir bem se os municípios não estão em boas condições”, diz. (Com Secom/MT).
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