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O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, requerimento sobre o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, para saber se o ato irá interferir na ação penal originária da Operação Malebolge.
A Operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 14 de setembro deste ano, e resultou no afastamento de Antônio Joaquim e outros quatro conselheiros do TCE. A decisão do afastamento foi do ministro Luiz Fux em decorrência do suposto pagamento de propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para conselheiros não atrapalharem no andamento das obras do MT Integrado.
“Foi enviado o requerimento para verificar se a decisão sobre a aposentadoria não viola a decisão de afastamento judicial. Há uma dúvida jurídica sobre essa questão. Para não ofender uma decisão do Supremo, o governador informou ao ministro Luiz Fux sobre essa questão para que o ministro decida”, disse o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
O procurador informou ainda, que foi solicitado do TCE uma certidão com o registro de tempo de averbação de serviço de Antônio Joaquim como conselheiro da Corte de Contas, para saber se ele completou o tempo pré-determinado para fazer jus ao direito de aposentadoria.
Antônio Joaquim ingressou no dia 12 de setembro com pedido de aposentadoria no Tribunal de Contas, sendo que o documento foi enviado ao governador somente no dia 19 de outubro. Conforme o prazo legal, Taques tem até a próxima quarta-feira (08.11) para deliberar sobre a aposentadoria do conselheiro afastado.
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