O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) que solicitava o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), por suposto recebimento de “mensalinho”, pago na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Na época, Emanuel era deputado estadual.
A decisão do ministro está inserida na ordem dos 64 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de Mato Grosso, Distrito Federal e São Paulo, concedida pelo Supremo. Os mandados estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (14.09) por meio da Operação Malebolge deflagrada pela Polícia Federal.
Conforme os autos, a PGR requereu o afastamento de Pinheiro diante da denúncia e do vídeo apresentado pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Corrêa, em que mostra o prefeito da Capital recebendo dinheiro “vivo” para que apoiasse na Assembleia Legislativa o governo Silval.
Fux negou o afastamento por entender que o suposto dinheiro recebido foi durante o período em que Emanuel era deputado estadual, não tendo assim relação com a Prefeitura de Cuiabá.
“Não há que se falar em afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro por conta de ato levado a efeito no cumprimento de mandato de parlamentar estadual”, diz trecho extraído da decisão.
Importante destacar que a casa do prefeito Emanuel Pinheiro e a Prefeitura de Cuiabá estão sendo alvos de busca e apreensão por parte da Operação Malebolge.
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