O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou nesta quarta-feira (26.06) que ainda não foi notificado oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o recurso apresentado pela empresa CS Mobi para tentar evitar o cancelamento do contrato com o município. Além do recurso, o TCE cobrou esclarecimentos da Prefeitura em relação ao contrato.
“Ainda não chegou [a notificação]. Acredito que devo ser notificado nos próximos dias ou próximas horas, não sei”, disse o gestor.
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Abílio destacou que, apesar das discussões em torno do contrato, a administração municipal criou uma câmara de negociação com a empresa, mas que o avanço tem sido limitado. “A própria CS Mobi parece que não está colaborando da forma adequada para a gente encontrar uma solução. Tem também uma Comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara, que estamos aguardando o resultado, e vamos conversar com o Tribunal de Contas”, explicou.
Questionado sobre a legalidade do contrato, Abílio admitiu que o processo possui falhas e pontos controversos. “Teve algumas irregularidades. Na CPI, o procurador responsável na época disse que deu parecer contrário, depois apareceu um parecer favorável. Então, tem dois pareceres — um contrário e um favorável. Isso é muito estranho num contrato com a Prefeitura de Cuiabá. O fiscal nomeado parece que nem sabia que era o fiscal do contrato”, relatou.
O prefeito reforçou que, caso seja intimado pelo TCE, irá prestar todos os esclarecimentos necessários. “Para nós, do jeito que está colocado hoje, eu não vejo vantajosidade para o município”, afirmou.
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