O Ministério Público do Estado instaurou inquérito civil para apurar supostos recebimentos ilegais na ordem de mais de R$ 150 mil por parte do ex-governador Silval Barbosa.
De acordo com o MPE, o inquérito está embasado em Parecer de Auditoria 1045/2019 elaborado pela equipe de Auditores Estaduais da Controladoria Geral do Estado – CGE, que apontou que no mês de dezembro de 2014 foi pago ao ex-governador a quantia de R$152.259,93 a título de férias e décimo terceiro sem previsão legal, o que contraria orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça e Resolução de Consulta nº 23/2012 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O órgão apura se diante disso houve por parte do ex-gestor o cometimento de atos ímprobos, que importem enriquecimento ilícito, causem prejuízo ao erário ou violem os princípios da Administração Pública.
Segundo o MPE, existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil. Além de Silval, o MPE investiga a conduta do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Administração - SAD (hoje SEGES).
Para complementar as informações, e colher elementos para identificação dos autores e melhor delimitação do objeto da apuração, o MPE solicitou à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que informe a partir de quando e quais foram os anos em que foram pagas férias e 13º salário aos governadores do Estado de Mato Grosso, declinando as datas, os nomes dos responsáveis pelos pagamentos e dos ordenadores da despesa, suas qualificações e como podem ser encontrados, com encaminhamento de decisão administrativa que fundamentou o pagamento, se houver.
Ainda, requisitou cópia dos processos de liquidação de despesa relativo a esses pagamentos, contendo cópia de Nota de Empenho, da Nota de Liquidação, da Autorização para Liberação de Crédito, Odem Bancária ou Recibo de Depósito com o número da conta bancária no qual foi efetuado o depósito ou quaisquer outros documentos correspondentes, como folha de pagamento.
O promotor de Justiça Célio Fúrio é o responsável pelo inquérito.
Caso fique comprovada a ilegalidade nos pagamento, o MPE pode entrar com ação civil pública por improbidade administrativa contra Silval, solicitando a nulidade do ato, bem como reparação ao dano causado ao erário.
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