O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil para apurar supostos pagamentos ilegais realizados pelo governo do Estado a empresas por terrenos desapropriados em Cuiabá.
De acordo com denúncia, o Estado teria efetuado pagamentos às empresas Provale Incorporadora e Santorini Empreendimentos Imobiliários por áreas desapropriadas, que conforme o procedimento, o próprio Estado seria proprietário.
A denúncia cita que as áreas ficam localizadas nos bairros Renascer e Jardim Liberdade, ambos em Cuiabá.
O procedimento aponta que a área do bairro Renascer foi desapropriada para atender o interesse da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT), enquanto que do bairro Jardim Liberdade visava atender o interesse do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT).
Os autos apontam que a área do bairro Jardim Liberdade foi desapropriada no último ano de mandato do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – preso desde setembro de 2015. O Estado teria depositado mais de R$ 31 milhões a empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários pela área.
Caso a denúncia seja comprovada, os responsáveis, entre eles, Silval Barbosa, podem responder por ato de improbidade administrativa e criminalmente, por violarem os princípios administrativos, e ainda por causar dano ao erário estadual.
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