Tramita no Senado o projeto de lei 2.736/2025, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que proíbe cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e integrantes do Ministério Público de exercer a advocacia junto aos respectivos órgãos judiciários onde esses profissionais atuem. A proposta visa reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.
Atualmente, o Código de Processo Civil já determina que juízes devem se afastar de casos em que advogados envolvidos sejam seus parentes próximos, mas o projeto amplia essa restrição, impedindo que esses advogados atuem diretamente perante o órgão judicial, mesmo que o magistrado esteja afastado do processo.
Segundo o senador Kajuru, a intenção é eliminar situações que possam gerar favorecimentos indevidos, tráfico de influência e corrupção, além de evitar a mera aparência de parcialidade.
A iniciativa ganha ainda mais destaque diante da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil, que revelou um esquema milionário de fraudes processuais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A operação apurou que advogados e servidores do Judiciário, alguns com laços familiares, teriam atuado para manipular decisões judiciais e influenciar processos em benefício de interesses particulares.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu o controle do processo após as investigações apontarem que familiares ligados a um desembargador do TJMT estariam envolvidos no suposto esquema, que pode ter fraudado mais de R$ 21 milhões do Judiciário. O irmão de um promotor de justiça também é alvo da investigação.
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Com a proposta de Kajuru, o Senado deve discutir medidas mais rigorosas para preservar a moralidade e a confiança no sistema judicial, evitando que o grau de parentesco interfira no resultado dos julgamentos e eliminando possíveis “feudos” familiares que historicamente têm permeado alguns tribunais brasileiros.
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