A Prefeitura de Várzea Grande suspendeu, na quarta-feira (30.07), a licitação destinada à escolha de um banco para gerir a folha de pagamento dos servidores municipais, após diversas instituições financeiras apontarem falhas no edital e possíveis ilegalidades que poderiam comprometer a lisura do certame. O banco vencedor ficaria responsável por abrir e gerenciar as contas dos servidores, realizar o pagamento dos salários e oferecer atendimento bancário. Em contrapartida, poderia obter lucro com a oferta de serviços como antecipação salarial, linhas de crédito e outros produtos financeiros aos funcionários.
A licitação foi lançada em 11 de junho. Já no dia 17 do mesmo mês, começaram a surgir questionamentos das instituições participantes. O Bradesco, por exemplo, destacou que a Lei nº 14.113/2020 exige conta específica para o pagamento dos profissionais da educação, além de solicitar esclarecimentos sobre o prazo para início da operação após a assinatura do contrato.
O Santander também enviou três pedidos de esclarecimento. No primeiro, questionou se os salários seriam pagos por meio de conta-salário, conforme determina o Banco Central, e solicitou a retirada de referências à conta-corrente. No mesmo dia, encaminhou um segundo pedido, mais detalhado, questionando itens como a existência de mais de um CNPJ da Prefeitura envolvido, forma e prazo de pagamento, e a situação fiscal junto ao Tesouro Nacional.
No dia seguinte, a instituição criticou a exigência de uma certidão da Controladoria-Geral da União (CGU), alegando que o documento não está previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Como alternativa, sugeriu a exigência de uma certidão de idoneidade emitida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O Itaú também se manifestou, afirmando que a publicação da licitação foi realizada de forma irregular, sem a devida divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Diário Oficial e em jornal de grande circulação — o que, segundo o banco, pode levar à anulação do processo.
Mesmo após a Prefeitura responder aos questionamentos iniciais, os bancos continuaram apresentando novas dúvidas, reforçando as falhas previamente identificadas.
Diante disso, a Prefeitura decidiu suspender temporariamente o processo licitatório. Em comunicado oficial, o setor de Licitação reconheceu que as respostas fornecidas às instituições financeiras apresentavam inconsistências e erros, o que poderia comprometer a legalidade do certame.
“A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, por meio da Agente de Contratação designada pela Portaria nº 793/2025, comunica a suspensão do Pregão Presencial nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de instituição financeira pública ou privada [...], em virtude da inconsistência das publicações referentes às respostas dos pedidos de esclarecimentos e impugnações”, diz trecho do aviso de suspensão.
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