A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), firmou contrato no valor de R$ 673.950,00 com a empresa Eco-Habitat Consultoria Social Ltda, sediada no Rio de Janeiro, para a execução de um projeto de trabalho social no município. Apesar do valor expressivo, o extrato contratual não apresenta detalhes sobre as ações específicas que serão realizadas, o que levanta questionamentos sobre a falta de clareza na contratação.
De acordo com o extrato do Contrato nº 075/2025, publicado no portal da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios (AMMMT) na quinta-feira (31.07), a contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 002/2025, sob a vigência da nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). O contrato tem duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos, conforme previsto nas cláusulas.
O objeto do contrato foi descrito apenas como a "prestação de serviços técnicos visando à execução de projeto de trabalho social no Município de Várzea Grande", sem especificar quais bairros serão contemplados, quantas pessoas serão beneficiadas, quais ações serão executadas ou quais metas serão adotadas como referência de desempenho.
A empresa contratada tem sede na avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro. Segundo o documento, os serviços serão prestados de forma indireta, por demanda, com pagamentos condicionados à emissão de nota fiscal e ao atestamento da fiscalização da Prefeitura.
Os recursos para pagamento serão oriundos de dotação orçamentária vinculada ao Projeto/Atividade 1310 – “Ampliação de Sistema de Esgotamento Sanitário – Projeto Pantanal”, classificado como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”.
A fiscalização do contrato será responsabilidade de dois servidores designados pela administração municipal. A empresa deverá manter um representante local (preposto), apresentar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), cumprir critérios de sustentabilidade ambiental e garantir cotas legais para pessoas com deficiência, reabilitados e aprendizes.
Entre as cláusulas contratuais, constam disposições sobre prazos, reajustes, controle de qualidade, sigilo, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sanções administrativas em caso de descumprimento.
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