O advogado Ronimárcio Naves, responsável pela defesa da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), em entrevista ao oticias nesta segunda-feira (28.05), disse estar seguro com o pedido de total improcedência da cassação, com nenhum tipo de penalidade à gestora e ao seu vice, José Anderson Hazama (PRTB). A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).
“Estamos bem seguros com esse trabalho, a prefeita Lucimar gastou 20% do orçamento da comunicação, ela tinha R$ 6 milhões gastou R$ 1,2 milhão. Todos os gastos foram com campanhas da Secretaria de Saúde, ou da Secretaria de Fazenda, o que tinha era banner para pagar IPTU, informações sobre campanhas de dengue, chikungunya, informações sobre qual unidade de saúde estava funcionando para desafogar o Pronto-Socorro”, relatou.
Questionado se Várzea Grande poderá voltar a sofrer com a instabilidade política (mudanças de prefeitos), caso o TRE decida pela manutenção da cassação, a defesa disse acreditar ser remota a chance. Conforme o advogado, Lucimar foi prefeita em continuidade do primeiro mandato, e recebeu uma grande quantidade de votos. No entanto, caso seja afastada, a defesa acredita que o porcesso possa ser revertido com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A condição jurídica dela por conduta vedada, o TSE não aceita. O TSE nunca cassou ninguém só por prática de conduta vedada, com gastos com comunicação. Isso é uma situação nova. O código eleitoral estabelece o seguinte: julgado em segundo grau, sendo publicado o acordão, o presidente do Tribunal vai mandar um ofício para o afastamento até o julgamento do recurso especial no TSE, nesse momento, desse afastamento é que abre a oportunidade para promover perante o Tribunal Superior Eleitoral uma medida cautelar para poder dar um efeito suspensivo a esse recurso”, disse o advogado.
Segundo o advogado, a Coligação "Mudança com Segurança", liderada pelo então candidato a prefeito nas eleições de 2016, coronel Pery Taborelli (PSC) entrou com mais de 70 ações contra a gestora, das quais somente duas estão em andamento.
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