O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (24.06) que seu segundo mandato, que se inicia no próximo ano, terá como foco a continuidade da fiscalização de obras públicas e a defesa de políticas de Estado.
Segundo ele, o Tribunal deve estar presente onde há aplicação de recursos públicos, atuando para garantir que obras paradas sejam retomadas e concluídas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do Estado.
“O Tribunal vai continuar estando onde há dinheiro público, cobrando o andamento de obras, cobrando que obras paradas não parem, tenham continuidade. E no sentido de contribuir com o desenvolvimento do Estado”, declarou o presidente.
Sérgio Ricardo defendeu que o TCE não deve se limitar à função técnica, mas também propor e proteger políticas públicas duradouras que atendam diretamente às necessidades da população. Um exemplo citado por ele é a habitação popular.
“Eu entendo que nenhum governo que passou por Mato Grosso ou que vai passar pode deixar de construir casa popular até acabar definitivamente o déficit habitacional. Isso é política de Estado”, pontuou.
O conselheiro destacou ainda que os investimentos públicos devem priorizar o atendimento das demandas sociais, mesmo quando a decisão do gestor não for nesse sentido. Para ele, o papel do Tribunal é lembrar constantemente os governantes sobre onde o recurso público deve ser aplicado.
“O dinheiro público é do povo. Quem é dono do dinheiro é o povo. Então, o povo tem que ter as suas necessidades atendidas”, reforçou.
O presidente ressaltou que sua atuação é pautada pela experiência adquirida na Assembleia Legislativa, lembrando que a Constituição prevê que quatro vagas no Tribunal de Contas devem ser ocupadas por indicações do Parlamento estadual.
“Eu passei, estou aqui por causa da Assembleia, por causa dos deputados que me trouxeram para cá. Então, não posso perder minha característica de parlamentar. Sei das minhas obrigações, sei até onde posso ir, mas tenho que defender a boa aplicação do recurso público”, concluiu.
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