VG Notícias
O advogado Ronimárcio Naves, que representa a defesa da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), afirmou não acreditar que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral irá manter a decisão de primeiro grau, que cassou a prefeita e seu vice, José Anderson Hazama (PRTB).
“Essa é uma situação remota que a gente não acredita. O Tribunal Regional Eleitoral nada mais é que um degrau da Justiça, nós temos o Tribunal Superior Eleitoral pela frente ainda”, afirmou o advogado de defesa.
Ronimárcio considerou a cassação por limitação de gastos com publicidade, como uma situação nova e inusitada. Segundo ele, limitar os gastos de Lucimar com os gastos do ex-prefeito Wallace Guimarães (PV) é impossível, considerando o tamanho de Várzea Grande.
“E como bem registrado no recurso, nunca teve no Brasil uma condenação por conduta vedada de extrapolação que resultou em cassação. Nós estamos em uma situação pródiga, uma situação única, inusitada, onde a sentença que cassou Lucimar quer limitar a gestão dela aos limites de gastos que Wallace fez, isso é impossível! O ex-prefeito gastou em um determinado mês 39 mil em um semestre inteiro, gastou menos que a Câmara de Várzea Grande, como é que você faz uma comunicação em um município do tamanho de Várzea Grande com quase 300 mil pessoas com R$200 mil por mês?”, questionou.
A defesa considerou legítimos os gastos de Lucimar, ao destacar que o serviço de Comunicação ajudou a levar a comunicação aos bairros do município, no período em que ocorreu uma verdadeira “operação de guerra”, contra doenças tropicais, como zika vírus, chikungunya e dengue.
“Então o gasto de comunicação que a Prefeitura de Várzea Grande fez foi de forma legal, legítima amparado em lei, amparado em decreto de emergência Nacional, estadual e Municipal”, pontuou o advogado.
O advogado afirmou que não houve votação do mérito e explicou que a defesa do vice-prefeito José Hazama tentou extinguir um segundo processo, do então candidato a prefeito, Alan da Top Gás. No entanto, mesmo com a extinção, o processo da Coligação "Mudança com Segurança" continua.
“Não entrou no mérito ainda, só uma questão prejudicial, se extingue ou não, um processo sem analisa-lo, é uma questão prejudicial que foi imposta pela defesa do vice prefeito Hazama, uma questão importante que pode resultar na extinção do segundo processo. Essa situação já foi enfrentada recentemente aqui no TRE, uma situação idêntica e houve a extinção do processo, no entanto, isso não acaba o problema da prefeita Lucimar, resta outro processo ainda, que vai ser julgado na próxima terça-feira” pontuou. Confira entrevista:
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
