secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Gustavo de Oliveira, garantiu nesta sexta-feira (03.11), que caso as Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o Teto de Gastos públicos, não seja aprovada até o final deste mês, o Estado pode perder R$ 300 milhões do auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), que estão garantidos para Mato Grosso.
De acordo com o gestor, o governo do Estado tem prazo até início de dezembro para assinar o acordo de renegociação de todas as dívidas com a União, entre elas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Caixa Econômica Federal.
Porém, para a renegociação ocorrer, Gustavo de Oliveira explicou que os deputados precisam aprovar a PEC do Tetos dos Gastos até o final de novembro, caso contrário, o Estado deve perder recursos que poderiam ser investidos na recuperação financeira de Mato Grosso.
“Isso permite que até o final do ano, que ao invés de termos que devolver R$ 300 milhões a União (por conta da dívida), esse dinheiro fique aqui em Mato Grosso. Se a PEC não for aprovada até final de novembro, o dinheiro que viria do FEX para o Estado, mais de R$ 300 milhões, por exemplo, praticamente ficaria inteiro em Brasília para pagar essa dívida com a União”, revelou com preocupação o secretário.
O Estado deve receber até dezembro mais de R$ 300 milhões de recursos da União por meio do FEX. O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações
Ainda segundo ele, com a PEC, possibilitando a renegociação da dívida, o Estado deve ganhar um “fôlego” no fluxo de caixa do Tesouro Estadual de até R$ 1 bilhão em 2018.
Importante destacar que no último dia 25 de outubro, os deputados aprovaram em primeira votação a PEC. A expectativa que ainda nesta primeira quinzena de novembro a proposta deve ser apreciada novamente pelos parlamentares em segunda votação, para depois ser encaminhada ao governo do Estado.
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