O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (21.12) o projeto de lei que concede um reajuste de cerca de 18% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o texto, a remuneração passaria de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19. A proposta segue para sanção presidencial.
No Senado, a proposta foi aprovada com 51 votos favoráveis contra 18. Na Câmara, a análise foi simbólica.
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.
De autoria do STF, o projeto previa um cronograma de pagamento diferente do proposto pelo relator na Câmara, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). O texto original determinava o reajuste em quatro parcelas, sendo duas ainda no ano que vem - em 1º de abril e em 1º de agosto.
Porém, a proposta aprovada consta que o aumento será escalonado em três anos: R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O impacto orçamentário estimado em 2023 é de R$ 254 milhões em relação aos ministros do STF, R$ 316 milhões para 2024 e chega a R$ 422 milhões em 2025.
Outros reajustes
Foi aprovado ainda reajuste ao subsídio do Procurador-Geral da República nos mesmos patamares dos ministros do STF. O salário atual é de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
A estimativa feita pelo Ministério Público Federal com os novos gastos para 2023 são de R$ 35.320,63 em relação ao procurador-geral.
Além disso, foi concedido aumento de salário ao Defensor Público-Geral Federal e dos demais defensores públicos. De acordo com o texto aprovado, o subsídio do Defensor Público-Geral Federal será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio do Subdefensor Público-Geral Federal, do Corregedor-Geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo Defensor Público-Geral Federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.
O impacto orçamentário estimado em 2023 é R$ 105,84 milhões em relação aos demais membros do MPU, pois o subsídio é referência para os outros níveis da carreira.
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