O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, cobrou nesta segunda-feira (30.03), o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pede o fim de doações privadas em campanhas eleitorais.
A ação, apresentada pelo Conselho Federal da OAB, já havia recebido seis votos favoráveis e um contra dos 11 integrantes do Supremo – em defesa do financiamento público de campanha – quando Gilmar Mendes pediu vistas do processo, que na próxima quinta-feira (02.04) completará um ano parado na corte.
"É importantíssimo que se faça justiça, que o STF julgue, conclua sua votação e diga qual é sua opinião em relação à constitucionalidade sobre o tema", cobrou Rossetto em declaração a jornalistas, após participar de um fórum sobre reforma política.
"Hoje, há uma posição majoritária já manifestada e é evidente que existe uma expectativa da sociedade brasileira de que o ministro Gilmar Mendes devolva sua opinião de forma que possa haver o acórdão, que possa haver a conclusão da manifestação do STF", disse, em referência ao placar no Supremo.
Em sua participação no fórum, que aconteceu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Rossetto defendeu com insistência o fim do financiamento de empresas como "tema central de uma reforma política democrática", pauta que não está incluída no projeto de reforma política apresentado pelo PMDB e que está em discussão em comissão especial da Câmara dos Deputados.
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