A quebra de sigilo bancário e fiscal dos principais doadores de campanha do prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), nas eleições de 2012, pode ser novamente decretada.
Em sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) nesta quinta-feira (24.07), o juiz relator Lídio Modesto da Silva, iniciou o julgamento acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral e pela defesa do partido Democratas.
Em seu voto, o relator argumentou que Walace e seu vice-prefeito, Wilton Coelho (PR) – popular Wiltinho -, não têm legitimidade para propor a ação, pois, não podem promover ação para defender interesse de outras pessoas, configurando erro processual claro.
Conforme entendimento do magistrado, as demais pessoas envolvidas tinham conhecimento da quebra de sigilo e não propuseram ação para impedi-la.
Ainda, conforme entendimento do relator, o processo que derrubou a quebra de sigilo tem que ser extinto. Extinguindo o processo, retorna a ordem de quebra de sigilo para continuar o processo, ou seja, o juiz tem que dar continuidade a quebra de sigilo e direito às partes para se manifestarem sobre os documentos que serão apresentados com a quebra de sigilo.
O jurista André Luiz de Andrade Pozeti acompanhou o voto do relator. Porém, o julgamento do processo foi adiado após a desembargadora Maria Helena Povóas pedir vista. Com isso, faltam julgar: Maria Helena, juiz federal Pedro Francisco da Silva e juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior.
Vale lembrar que em 2013, quando o Pleno suspendeu a liminar da quebra, a juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, que na oportunidade substituía o juiz federal Pedro Francisco, votou pela improcedência da liminar, por entender que a quebra tinha que ser realizada porque toda pessoa que se envolve em uma campanha tem que saber que está em discussão o bem público, e que pode vir a sofrer este tipo de investigação.
Outro ponto a ser destacado é que os empresários envolvidos na ação, e que devem ter a quebra de sigilo decretada, estiveram envolvidos, alguns diretamente na campanha de Walace e outros indiretamente. Como é o caso de Evandro Gustavo Pontes, que foi coordenador financeiro da campanha de Walace, e depois, na gestão do peemedebista,assumiu a presidência do Departamento de Agua e Esgoto do município, e Mauro Sabatini que foi coordenador político e hoje responde pela Secretaria de Finanças de Várzea Grande. Ainda, o irmão de Walace, Josias Guimarães que foi um dos principais doadores de campanha e atualmente é fornecedor da Prefeitura municipal.
Outro que também foi arrolado no processo é Antônio Roni de Liz, proprietário da Gráfica de Liz e da Penta Locações, ele teria participado indiretamente da campanha e atualmente é um dos maiores fornecedores do município, vencendo quase todas as licitações da área de locação de veículos e máquinas.
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