O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) deve julgar na próxima quinta-feira (24.05) um Agravo Regimental interposto pela defesa da prefeita Lucimar Campos (DEM) que requer o julgamento de duas ações contra a democrata antes que fosse analisado o mérito do processo de cassação da gestora.
Os advogados de Lucimar ingressaram com Agravo requerendo para que fosse julgado antes do processo de cassação da democrata, a representação contra a gestora, por publicidade no site oficial da Prefeitura de Várzea Grande e os descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), concedidos aos contribuintes do município, durante o ano de 2016, quando foram realizadas as eleições municipais. Ambos os processos estavam sob a relatoria do desembargador Pedro Sakamoto.
Conforme o edital 136/2018, publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônica (DJE) que circula hoje (21), o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, relator do processo, encaminhou os autos para análise do Pleno do Tribunal.
Porém, a tendência que a matéria seja julgada improcedente devido a perda do objeto, em decorrência que as duas ações citadas acima já foram julgadas pela Corte Eleitoral.
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