O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, afirmou na manhã desta segunda-feira (25.11) que o governador Mauro Mendes (DEM) irá enviar à Assembleia Legislativa, na primeira quinzena de dezembro, a proposta de Reforma na Previdência para os servidores públicos estaduais.
De acordo com ele, a princípio Mendes pretendia entregar ainda neste mês de novembro a proposta, porém, após ouvir servidores por meio do Fórum Sindical decidiu estender o prazo para que o funcionalismo público entenda a proposta, como também tire todas as dúvidas das possíveis mudanças previdenciárias.
“O governador concedeu prazo de 15 dias para eles estudarem a proposta. Em função deste prazo não será possível entregar ainda este mês. Mas, acredito que na primeira quinzena de dezembro deverá ser encaminhada à Assembleia, até porque depois de reunirmos com Fórum Sindical e o MT-Prev, iremos se reunir com todos os deputados”, disse o gestor durante coletiva concedida no Palácio Paiaguás.
Conforme o Governo do Estado, uma das principais mudanças será o aumento na alíquota do desconto do salário do servidor. Atualmente este desconto é de 11%, com a reforma essa alíquota será de 14%.
Atualmente o Estado conta com mais de 2 mil servidores que se aposentaram com 45 anos; mais de 4 mil servidores que se aposentaram entre 45 e 50 anos e mais de 6 mil pessoas que já recebem benefício previdenciários e estão em plena atividade.
Dados do MT-Prev apontam que até 2023, caso não seja efetuada a Reforma na Previdência, terá mais servidores aposentados do que ativos. Além disso, cita que somente em 2019 o Estado terá um déficit de R$ 1,350 bilhão na Previdência, aproximadamente R$ 116 milhões por mês.
Além disso, o Governo afirma que com a Reforma, em 10 anos, o Estado terá um déficit previdenciário em R$ 6 bilhões, mas que sem a reforma este déficit chegaria a R$ 30 bilhões.
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